São João da Boa Vista, SP, aprova Lei da Ficha Limpa municipal
Lei proíbe que condenados pela Justiça sejam nomeados a cargos públicos.
Prefeito Nelson Nicolau tem até o dia 19 de março para sancionar o projeto
Prefeito Nelson Nicolau tem até o dia 19 de março para sancionar o projeto
São João da Boa Vista, interior de São Paulo, agora tem a própria Lei da Ficha Limpa. Diferente da lei federal, que proíbe que condenados sejam candidatos às eleições, a lei municipal proíbe que eles sejam nomeados a cargos públicos.
A lei aprovada por unanimidade pelos vereadores proíbe que cargos de confiança e diretorias de departamentos, de autarquias e de fundações sejam ocupados por pessoas condenadas pela Justiça. “Não poderão exercer seu cargo se tiverem sentença em primeira instância, que seja confirmada no tribunal”, disse o assessor jurídico da Câmara Municipal, Luís Augusto Loup.
Há uma lista de crimes que podem sujar a ficha dos candidatos a cargos públicos. “Crimes contra a economia popular, crimes contra o meio ambiente, crimes eleitorais, crimes de abuso de autoridade”, citou o assessor.
O prefeito Nelson Nicolau tem até o dia 19 de março pra sancionar a lei. A partir da data da publicação, quando houver troca em algum departamento, quem assumir o cargo
tem que ter a ficha limpa. “A lei federal não impede que o prefeito ficha limpa faça a nomeação das suas diretorias e secretarias com pessoas de ficha suja, mas nãoem São João ”, explicou o presidente da Câmara, Roberto Campos.
tem que ter a ficha limpa. “A lei federal não impede que o prefeito ficha limpa faça a nomeação das suas diretorias e secretarias com pessoas de ficha suja, mas não
A iniciativa de criar uma ficha limpa municipal foi da ONG Viva São João, seguindo outras organizações de combate à corrupção. “A tendência é que no estado também ocorra isso. Se ele for ficha suja ele não pode assumir esse cargo de confiança que é indicado pelo governador e que é indicado em esfera federal”, destacou o presidente da ONG, Eduardo Pirajá Filho.
Comentário sobre a notícia
Alguns argumentam que a lei contraria o direito universal do voto, onde o cidadão tem o direito de votar em um outro cidadão para representá-lo, mesmo ele sendo corrupto. Mas pelo lado prático é uma revolução na politicagem brasileira, não a resolução imediata dos problemas do país e sua democracia adolescente, mas um grande passo.
Enfim, creio que com políticos teoricamente fichas-limpas no poder, os cidadãos de bens podem confiar na esperança de um país mais digno de se viver, onde os governantes priorizem desenvolver o aspecto social da nação em seus mandatos, porque este é um sonho que ficou um pouco mais próximo de sua realização.
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