Em busca de uma agenda positiva, a Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública, informa reportagem de Uirá Machado e Daniela Lima, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa
Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. Mas não vale para a gestão atual.
Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.
SUPREMO
Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira que já está nas bancas.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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http://www1.folha.uol.com.br/poder/1052194-exigencia-de-ficha-limpa-em-sp-poupa-atuais-secretarios.shtml
Comentário
Pois não basta somente no alto escalão.Os outros estados também poderiam aderir a esta a decisão.
Como podemos ver no exemplo da reportagem um país como o Brasil com 27 estados somente 3 estados já adotaram a nova regra entre os anos de 2010 e 2011 onde impede a nomeação de canditados com a "ficha- suja", ainda e lento o processo de adequação quanto o entendimento
Com certeza essa ação é fundamental, para termos uma ficha limpa completa. O Brasil esta precisando rever todo espaço que gera a possibilidade de corrupção em todo poder publico. Essa matéria é realmente importante para todos nós. Muito bom!
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