Lei da Ficha Lima é aprovada

16/02/201215h57 > Atualizada 17/02/201200h29

Supremo aprova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012

Maurício Savarese
Do UOL, em Brasília

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.
Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Os defensores da ideia advogaram que impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Nesse grupo ficaram o relator, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello.

Entenda a lei da Ficha Limpa

 

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Segundo a lei, fica inelegível, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Comentário: A lei da ficha limpa trará muitos beneficios para o cidadão Brasileiro, porque muitas das vezes as pessoas não tem conhecimento das negligencias cometidas pelo nossos politicos e nem tudo que acontece é divulgado.
Durantes decadas vemos incontaveis escandalos como, o mensalão, dinheiro na mala, na cueca, investigações diversas, cassação de mandato, renuncias, entre outros e nunca da em nada ele sempre se reelegem e nunca são punidos por cometer tais atos.
Com essa nova Lei aprovada iremos poder votar tranquilos, pois, nos trará segurança e a corrupção sera amenizada.
Referência: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/02/16/maioria-do-supremo-aprova-lei-da-ficha-limpa-julgamento-prossegue.htm